Orientações para as forças policiais

Índice

1. Introdução
2. Explicação sobre as nossas apps
3. Como submeter um pedido de dados?
4. Que informações da conta do utilizador são armazenadas?
5. Durante quanto tempo são armazenadas as informações da conta?
6. Que informações são necessárias para pesquisar uma conta?
7. Que outros detalhes devem ser incluídos num pedido?
8. A quem deve ser dirigido o pedido?
9. Que tipo de pedido pode ser enviado eletronicamente através do Kodex?
10. Como posso apresentar um Pedido de divulgação de emergência?
11. Requisitos legais específicos de cada país
12. Pedidos de remoção de perfis
13. Autenticação de registos
14. Pedidos de preservação
15. Perguntas frequentes

Introdução

Estas diretrizes destinam-se a ajudar funcionários governamentais ou agências de aplicação da lei autorizados (“Você”, “Seu”, “Sua”) que pretenda efetuar um pedido de dados ao Bumble Inc. Group (“Nós”, “Nosso”, “Nossa”).

Explicação sobre as nossas apps

Bumble: O Bumble , a aplicação de encontros e rede social que dá prioridade às mulheres, foi fundada pela CEO Whitney Wolfe Herd em 2014. O Bumble conecta pessoas nas áreas do namoro (Bumble Date), da amizade (Bumble BFF) e do networking profissional (Bumble Bizz). O Bumble coloca o seu foco na importância das relações equitativas e no quão cruciais estas são para uma vida saudável e feliz. Construímos a nossa plataforma com base na gentileza, no respeito e na igualdade. A nossa comunidade desempenha um papel importante nesse objetivo. O Bumble responsabiliza os seus utilizadores pelas suas ações e esforça-se por lhes proporcionar uma experiência livre de ódio, agressão ou intimidação. O Bumble pode ser instalado gratuitamente e está amplamente disponível na App Store da Apple e na Google Play Store. Para saber mais informações sobre a aplicação Bumble, consulte o nosso Centro de Ajuda aqui.

Badoo: Lançado em 2006, o Badoo é uma das apps pioneiras nos encontros modernos e esforça-se por tornar os encontros menos complicados e mais divertidos. Incentiva uma comunidade de utilizadores que são claros quanto à sua intenção, que são eles mesmos de forma autêntica e se comportam de forma respeitosa para com todos - para que toda a gente possa desfrutar das melhores experiências nos seus encontros. Com milhões de utilizadores em todo o mundo, o Badoo é um serviço freemium, que oferece assinaturas premium adicionais aos utilizadores. A aplicação está disponível na App Store da Apple, na Google Play Store, na Huawei AppGallery e na web. O Badoo faz parte da Bumble Inc. Para mais informações sobre a aplicação Badoo, consulte o nosso Centro de Ajuda aqui.

Bumble for Friends: O Bumble for Friends (BFF) é a aplicação de amizade criada para o ajudar a estabelecer amizades autênticas e a construir a sua comunidade! Reimaginámos a aplicação para tornar a procura das suas pessoas mais fácil, mais segura e mais divertida. Quer tenha chegado a uma nova cidade, começado na faculdade ou esteja apenas à procura de amigos com a mesma onda, as nossas funcionalidades mais recentes foram criadas para ajudar.

Plans: Plans é uma nova forma de utilizadores com mais de 21 anos conhecerem outras pessoas, sem mensagens intermináveis, sem pressão. Receba convites selecionados para bebidas ou jantares em pequenos grupos em locais perto de si. Tem apenas que aparecer e ver com quem se identifica. É fácil: responda a um questionário rápido sobre si e sobre as suas preferências de saídas. É tudo o que o Plans precisa para começar a enviar-lhe convites relevantes. Para informações adicionais sobre a aplicação Plans, por favor consulte o nosso Centro de Apoio aqui.

Como submeter um pedido de dados?

Todos os pedidos devem ser corretamente submetidos através do(s) nosso(s) portal(ais) dedicado(s) a pedidos das autoridades policiais (“Kodex”) via:

Bumble, Bumble for Friends e Plans: https://app.kodexglobal.com/bumble/signin

Badoo: https://app.kodexglobal.com/badoo/signin

O Kodex permite-lhe submeter, acompanhar e receber seguramente a submissões de dados. O Kodex também lhe permite comunicar diretamente com a nossa Equipa de Respostas de Emergência.

Primeiro terá de registar uma conta no Kodex e fornecer informações para permitir que o Kodex verifique a sua identidade como membro legítimo das autoridades policiais. Se o pedido for considerado um Pedido de Divulgação de Emergência, o caso já começará a ser trabalhado enquanto a verificação é concluída pelo Kodex, de forma a não causar um atraso.

Por favor, note que não responderemos a quaisquer pedidos submetidos via fax, telefone, e-mail ou carta, nem a quaisquer pedidos feitos por pessoas não autorizadas. Se enviadas por correio, os oficiais de aplicação da lei devem esperar tempos de resposta mais longos.

Que informações da conta do utilizador são armazenadas?

Quando os utilizadores descarregam as nossas aplicações, criam uma conta e efetuam compras, poderemos recolher certas informações (“Informações da Conta”) sobre eles, tais como:

• Identificadores, como nome e localização;

• Informações pessoais, como dados de contacto (incluindo e-mail e número de telefone) e informações financeiras;

• Características de categorias protegidas, tais como idade, identidade de género, estado civil (quando aplicável), orientação sexual, raça, ascendência, nacionalidade, religião e informações de saúde;

• Informações comerciais, tais como informações sobre transações e histórico de compras;

• Informações biométricas;

• Informações sobre a atividade na Internet ou na rede, tais como interações com os nossos websites Bumble, Badoo, BFF ou Fruitz e aplicações associadas, conforme descrito acima.

• Dados de geolocalização, tais como a localização do dispositivo móvel;

• Informações áudio, eletrónicas, visuais e similares, tais como fotos e vídeos;

• Informações profissionais ou relacionadas com o seu trabalho;

• Informações educacionais não públicas; e

• Inferências extraídas de qualquer uma das informações pessoais acima enumeradas para criar um perfil ou resumo sobre, por exemplo, as preferências e características de um indivíduo.

Durante quanto tempo são armazenadas as informações da conta?

Poderemos manter diferentes tipos de informações durante diferentes períodos de tempo, de acordo com a nossa política de retenção interna. Por exemplo, existem diferentes períodos de retenção para utilizadores que eliminam a sua conta ou que são bloqueados*

*Um utilizador pode optar por eliminar a sua conta a qualquer momento. Se uma conta já tiver sido eliminada pelo utilizador no momento do pedido, por favor, consulte a Equipa de Respostas de Emergência através da secção de Perguntas Rápidas do Kodex, para verificar se determinados dados estão disponíveis para divulgação.

Que informações são necessárias para pesquisar uma conta?

Precisamos do nome do titular da conta e de, pelo menos, UMA das seguintes informações para que possamos localizar com sucesso um perfil:

• endereço de e-mail registado

• número de telemóvel registado ou associado

• número de identificação único do utilizador.

Se tiver alguma dúvida ou problema relacionado com identificadores de conta, contacte-nos através da opção “Perguntas Rápidas” localizada no Kodex.

Pedidos relacionados a Cartão de Crédito: Para pedidos relacionados com transações de cartão de crédito, forneça-nos o seguinte para que possamos fornecer-lhe os detalhes corretos do fornecedor de pagamento:

• os últimos 4 dígitos do número do cartão de crédito

• o tipo de cartão (por exemplo, Visa, Mastercard, American Express)

• o país do emissor (por exemplo, Reino Unido/Estados Unidos)

• a data de validade do cartão (por exemplo, 05/23)

• o nome que consta no cartão.

Por favor, não forneça o número completo da conta principal (o número longo localizado no cartão de pagamento) para estar de acordo com os Padrões de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento.

Que outros detalhes devem ser incluídos num pedido?

Para garantir um processamento atempado, todos os pedidos de dados devem incluir:

• um motivo detalhado para o pedido, incluindo a natureza e a citação do crime (ver também a secção de divulgação de emergência abaixo, se relevante)

• quais os dados que estão a ser solicitados

• o intervalo de datas específico e relevante a ser pesquisado

• um ponto de contacto identificado, incluindo departamento e cargo, com um número de telefone de contacto

• um anexo do processo legal (se aplicável); tal como uma intimação, mandado de busca, aviso de aprovação prévia ou ordem de produção.

A quem deve ser dirigido o pedido?

Todos os pedidos de acesso a dados com origem nos EUA relacionados com as aplicações Bumble ou Badoo estão sujeitos à legislação dos EUA. Os pedidos com origem nos EUA devem ser dirigidos a: Bumble Trading LLC, 1105 West 41st Street, Austin, Texas, 78756, Estados Unidos da América**.

**Nota: os pedidos relativos ao Badoo com origem nos EUA devem ser dirigidos à Bumble Trading LLC

Os pedidos de ordem de produção/preservação da UE devem ser dirigidos a: Social Online Payments Limited, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, Dublin, Irlanda.

Se se encontrar fora dos EUA e da UE, todos os pedidos relativos às aplicações Bumble e Badoo estão sujeitos às leis da Inglaterra e do País de Gales. Para esses pedidos:

• os pedidos de dados da aplicação Bumble devem ser dirigidos a: Bumble Holding Limited, 1 Blossom Yard, Fourth Floor, Londres, Reino Unido, E1 6RS.

• Os pedidos de dados relativos à aplicação Badoo devem ser dirigidos a: Badoo Trading Limited, 1 Blossom Yard, Fourth Floor, Londres, Reino Unido, E1 6RS.

• Os pedidos de dados da aplicação Bumble for Friends devem ser endereçados a: Geneva Technologies, Inc. 1209 Orange Street, Wilmington, New Castle County, Delaware 19801, Estados Unidos da América

Que tipo de pedido pode ser enviado eletronicamente através do Kodex?

• Ordem de Produção da UE

• Divulgação de Emergência

• Mandado

• Intimação

• Aviso de aprovação prévia

• Ordem de Produção

• Ordem Judicial

• Pedido de Tratado de Assistência Jurídica Mútua

• Remoção de Perfil

• Autenticação de registos

• Pedido de Preservação/EPOC-PR

• Denunciantes Fidedignos
   

Como posso apresentar um Pedido de divulgação de emergência?

Poderemos fornecer uma resposta acelerada a um pedido legal de informações disponíveis se as informações estiverem relacionadas com uma situação de emergência em que tenhamos motivos para acreditar que existe um perigo iminente de morte ou lesão física grave para qualquer pessoa. 

Para que possamos tratar o seu pedido como um Pedido de Divulgação de Emergência, precisaremos que nos sejam fornecidas informações suficientes para que possamos ter motivos razoáveis para acreditar que a situação constitui uma emergência. Por favor, certifique-se de que o seu pedido inclui informações completas sobre o motivo pelo qual a situação é uma emergência. Se não houver informações suficientes para estabelecermos que existe uma emergência, seremmos obrigados a rejeitar sua solicitação ou atrasar a nossa resposta enquanto buscamos mais informações suas.

Exemplos de cenários em que consideraríamos um caso como uma situação de emergência incluem:

• situação atual de rapto ou de pessoa desaparecida;

• agressão sexual em curso, incluindo, mas não se limitando a, abuso sexual de menores;

• ameaças de tiroteio em escolas, quando graves e iminentes;

• atos de terrorismo;

• Uma Emergência de Grau 1 (uma ameaça iminente à vida), de acordo com as diretrizes do Ministério do Interior do Reino Unido; ou

• quaisquer outras situações em que a vida de uma pessoa esteja em perigo grave e iminente.

Ao fazer a solicitação via Kodex, selecione “Emergência” como Processo Legal. A resposta à sua solicitação poderá ser atrasada se as informações fornecidas sobre a situação de emergência forem insuficientes.

Requisitos legais específicos de cada país

União Europeia

A partir de 18 de agosto de 2026, divulgamos dados de acordo com o Regulamento (UE) 2023/1543 e a Diretiva (UE) 2023/1544 para acesso transfronteiriço a provas eletrónicas a todos os Estados-Membros da UE (exceto à Dinamarca). Recebemos Ordem Europeia de Produção (EPOC) e/ou Ordem Europeia de Preservação (EPOC-PR). Preservaremos as provas eletrónicas especificadas por um período inicial de 60 dias, com uma extensão de 30 dias (90 dias no total).

Reino Unido

Divulgamos dados de acordo com as leis aplicáveis do Reino Unido e em resposta a solicitações legais específicas, como as Notificações s 67 ao abrigo da Lei de Poderes Investigatórios de 2016 (IPA) e Ordens de Produção emitidas nos termos da seção 345 da Lei de Produtos do Crime de 2002 (POCA). As submissões de Avisos de aprovação prévia devem ser enviadas a Nós através do processo de Ponto Único de Contato para Investigação de Dados de Comunicação (SPoC). Cada agência de aplicação da lei no Reino Unido dispõe da sua própria unidade SPoC, que pode ser consultada na ferramenta National Communications Data Services. As Ordens de Produção e Solicitações de Preservação podem ser enviadas por agentes da autoridade individuais, desde que tenha sido seguido o processo legal correto.

Todas as solicitações das forças policiais do Reino Unido devem seguir a orientação do Ministério do Interior de utilizar o processo SPoC para submissões de Aviso de aprovação prévia. A Home Office Knowledge Engagement Team (Equipa de Engajamento de Conhecimento do Ministério do Interior) recomenda que o método preferencial de envio de ordens de produção/solicitações de preservação autorizadas pelo tribunal seja através do processo SPoC, mas, se necessário, elas podem ser enviadas diretamente por um agente via Kodex.

Estados Unidos

Divulgamos dados de acordo com as leis aplicáveis dos Estados Unidos, incluindo a Lei de Comunicações Armazenadas (SCA). Essas divulgações só podem ser feitas em resposta a solicitações legais específicas, incluindo intimações e mandados de busca.

Resto do mundo

A menos que uma solicitação seja uma solicitação válide de divulgação de emergência, não podemos divulgar quaisquer dados a uma agência de aplicação da lei fora do Reino Unido ou dos Estados Unidos, a menos que seja em resposta a uma solicitação válida feita a Nós por uma agência de aplicação da lei do Reino Unido ou ordem judicial do Reino Unido nos termos de um Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).

A Autoridade Central do Reino Unido (UK Central Authority -UKCA) coordena as solicitações de MLAT. Mais informações sobre como fazer uma solicitação estão disponíveis no seu site; Solicitação de Assistência Jurídica Mútua em questões criminais: orientações para autoridades fora do Reino Unido.

Pedidos de remoção de perfis

Removeremos os perfis denunciados por si quando a solicitação for feita a Nós através dos canais adequados e/ou quando exigido por lei. Também processamos solicitações de remoção de perfil de Denunciantes Fidedignos da UE.

Autenticação de registos

Se solicitado, poderemos fornecer nosso Certificado de Autenticidade padrão para acompanhar as submissões de dados. Nós não fornecemos testemunho presencial ou testemunha especialista. Se tiver alguma dúvida, entre em contato connosco através da opção Perguntas Rápidas no Kodex.

Solicitações de preservação [excluindo solicitações de preservação da UE]

Honraremos um pedido de preservação feito por si para preservar informações, de acordo com a legislação, incluindo o 18 U.S. Code § 2703(f) e a lei relevante do Reino Unido. Qualquer pedido de preservação deve ser acompanhado por um pedido assinado e datado em papel timbrado oficial. Preservaremos os dados relevantes de acordo com um pedido de preservação válido por um período inicial de 90 dias. Também poderemos aceitar UMA extensão adicional por mais 90 dias. Se for necessária uma extensão, deverá submeter um pedido adicional claramente marcado como uma extensão através do Kodex e incluir um novo pedido assinado e datado em papel timbrado oficial.

É da sua responsabilidade acompanhar as datas de validade do seu pedido de preservação. Não nos responsabilizamos pela expiração dos pedidos. Reservamo-nos o direito de eliminar qualquer conta que viole os nossos termos e condições.

Perguntas frequentes

Os utilizadores serão notificados de pedidos das autoridades policiais?

A nossa política padrão é não divulgar nenhum destes pedidos de dados ou informações aos nossos utilizadores ou ao público.

Qual é o prazo previsto para receber uma resposta a um pedido?

O nosso objetivo é processar todos os pedidos dentro de alguns dias úteis, mas, em algumas ocasiões, poderemos demorar mais tempo a fornecer-lhe as informações.

Existe alguma formação disponível sobre o processo?

Pretendemos trabalhar em colaboração consigo, conforme apropriado. Caso tenha interesse em participar numa sessão de formação que realizamos para agências de aplicação da lei e saber mais sobre os nossos processos, crie uma nova submissão através do Kodex em “Perguntas Rápidas”.